Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

2. Dados pessoais recolhidos

A Raquel Matos & Ana Rita Paredes - Advogadas, R.L. poderá recolher os seguintes dados pessoais, consoante a forma de contacto utilizada pelo utilizador:

• Nome;
• Email;
• Contacto telefónico;
• Mensagem enviada através do formulário de contacto;
• Informação necessária para análise preliminar do pedido jurídico apresentado;
• Dados técnicos associados à navegação no website, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado e páginas visitadas.

São solicitados os dados estritamente necessários para responder ao pedido apresentado pelo utilizador.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

• Responder a pedidos de contacto ou pedidos de informação;
• Agendar consultas ou reuniões;
• Analisar preliminarmente o assunto apresentado pelo utilizador;
• Prestar serviços jurídicos, quando exista relação profissional estabelecida;
• Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou deontológicas;
• Garantir a segurança, funcionamento e melhoria do website;
• Gerir comunicações administrativas relacionadas com pedidos efetuados pelo utilizador.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

4. Fundamento legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pode ter como fundamento:

• O consentimento do titular dos dados, quando este submete voluntariamente um formulário ou pedido de contacto;
• A execução de diligências pré-contratuais ou contratuais, quando o contacto tenha como objetivo a prestação de serviços jurídicos;
• O cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade profissional;
• O interesse legítimo da Raquel Matos & Ana Rita Paredes - Advogadas, R.L. na gestão de pedidos, segurança do website e comunicação com os utilizadores.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Os dados enviados através de formulários de contacto ou email poderão ser conservados pelo período necessário para resposta ao pedido, acompanhamento do assunto e cumprimento de eventuais obrigações legais ou deontológicas.

Quando exista prestação de serviços jurídicos, os dados poderão ser conservados pelo período legalmente exigido ou necessário à defesa de direitos e interesses legítimos.

6. Partilha de dados com terceiros

A Raquel Matos & Ana Rita Paredes - Advogadas, R.L. não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados pessoais poderão, no entanto, ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento do website, alojamento, email, manutenção técnica, ferramentas de segurança ou outros serviços de suporte, sempre dentro dos limites necessários para a prestação desses serviços.

O envio dos pedidos submetidos através do formulário poderá ser processado pela Resend, enquanto prestador do serviço de email transacional. A proteção do formulário contra utilizações abusivas poderá recorrer ao Cloudflare Turnstile.

Quando aplicável, esses prestadores atuam enquanto subcontratantes e estão obrigados a garantir a confidencialidade e segurança dos dados tratados.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, judiciais, administrativas ou reguladoras, quando tal seja exigido por lei.

7. Segurança dos dados

A Raquel Matos & Ana Rita Paredes - Advogadas, R.L. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados pela Internet pode ser considerado totalmente seguro. Por esse motivo, recomenda-se que o utilizador evite enviar informação altamente pessoal e/ou sensível através de formulários genéricos.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o titular dos dados pode exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados poderá contactar a Raquel Matos & Ana Rita Paredes - Advogadas, R.L. através do email geral@raquelmatos.com.

O pedido poderá exigir a confirmação da identidade do titular dos dados, de forma a garantir que a informação é prestada apenas à pessoa legitimada para a receber.

9. Direito de apresentar reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

10. Alterações à Política de Privacidade

A Raquel Matos & Ana Rita Paredes - Advogadas, R.L. poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais do website.

A versão publicada nesta página é a versão em vigor em cada momento.

Última atualização: setembro de 2026.